20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
31/05/2022
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Acompanhe o resumo da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 31/05/2022
Sessão: 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 31 de Maio de 2022
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, r, i, m, a, r, , s, i, l, v, a, , d, e, , l, i, m, a, , e, , p, a, u, l, o, , r, o, b, e, r, t, o, , m, e, n, d, o, n, ç, a, , d, e, , s, a, n, t, i, a, g, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Dispõe sobre a inserção de nutricionistas nas equipes multiprofissionais das UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) do município de Russas e adota outras providências., Projeto de Lei nº 049 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ NAILSON EVANGELISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. SALMITO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 218 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Exmo. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento em frente a Escola Waldemar de Sousa Pinheiro e o posto de saúde da comunidade de Miguel Pereira., Requerimento legislativo nº 219 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Russas que através da secretaria competente seja feita a pintura do meio fio e canteiros centrais de toda Avenida Dom Lino., Requerimento legislativo nº 220 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua Edivaldo Leite, localizada no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 221 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Francisco Ribeiro Perna, localizada no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 222 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo , que através da SEINFRA seja construída uma quadra esportiva com arquibancadas, cobertura, redes de proteção, alambrados, vestiários e iluminação, na comunidade de Gracismões., Requerimento legislativo nº 223 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar através da secretaria de Infraestrutura municipal para a construção de uma praça no sítio Garças., Requerimento legislativo nº 224 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr . Prefeito Sávio Gurgel Nogueira através da Secretária de Infraestrutura a Reforma dos dois mercados públicos de Russas, Dr. José Martins de Santiago e José Maria de Santiago Lima (Velho e Novo)., Requerimento legislativo nº 225 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da Secretaria Competente Junto ao Demutran implantar um Semáforo no cruzamento da Av. Manoel Matoso com Rua Felipe Santiago, no Cruzamento da Av. Cel. Antônio Cordeiro, entre o final da Av. Conego Agostinho e início da Rua Francisco Simões dos Santos e na Av. Dom Lino com a Travessa Joel Correia Lima, no Cruzamento da Av. Conego Agostinho com a Travessa José de Deus, a fim de facilitar o trafego e reduzir o número de acidentes uma vez que essas artérias, além ser uma via de ligação a vários Distritos liga a cidade de Quixeré e o Rio Grande do Norte e com a Policlínica e a Faculdade é muito grande o fluxo de veículos., Requerimento legislativo nº 226 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SEINFRA, para que seja realizada a drenagem e o escoamento das águas pluviais na rua José Guimarães Leite (por trás do campo da AACR), bairro Vila Ramalho, e na Cel. Perdigão Sobrinho, precisamente, próximo ao supermercado Granjeiro e próximo à residência do Prefeito Sávio Gurgel., Requerimento legislativo nº 227 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto a secretaria de Saúde, em ação conjunta com a vigilância sanitária para que seja determinada definitivamente a proibição das queimadas dos resíduos sólidos no lixão de Russas., Indicação nº 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor prefeito municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria de infraestrutura fazer a capinagem dos matos nas ruas do referido Bairro com também a recuperação do calçamento, e das áreas degradadas pela erosão das chuvas e da praça da entrada., Indicação nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através do Departamento de iluminação pública, substituir as luminárias de braço curto por braço longo com lâmpadas de led no centro da comunidade Alto do Velame, compreendendo as Ruas: Rua João Gonçalves Cordeiro, Antônio Gonçalves Cordeiro, Rua Antônio Orlando Martins, Travessa Raimundo Nonato de Lima, Rua Dr. Raimundo Xavier de Araújo, Rua Francisco Bruno Martins, Rua Maria Rodrigues de Pontes, Rua Deputado Gerôncio Bezerra, Travessa Mamede Jacinto de Oliveira, Travessa Manoel Alves, Rua Valdeci Carlos Martins e Rua Eleutério Hermes de Araújo., Indicação nº 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Indica Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em conjunto com os demais órgãos competentes, seja realizada a construção de uma praça com bancos, jardim, espaço de lazer e academia ao ar livre na rua José Guimarães Leite, mais precisamente por trás do campo de futebol da AACR, localizada no bairro Vila Ramalho., Moção nº 029 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Tereza de Jesus, ocorrido no dia 19 de maio ., Moção nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Raimunda Lúcia Reges Mendes. ocorrido no Distrito de Flores.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 042 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A JOSÉ ALDIR FARIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 013 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RUSSANA A REGINA PAULA FRANÇA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 225 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da Secretaria Competente Junto ao Demutran implantar um Semáforo no cruzamento da Av. Manoel Matoso com Rua Felipe Santiago, no Cruzamento da Av. Cel. Antônio Cordeiro, entre o final da Av. Conego Agostinho e início da Rua Francisco Simões dos Santos e na Av. Dom Lino com a Travessa Joel Correia Lima, no Cruzamento da Av. Conego Agostinho com a Travessa José de Deus, a fim de facilitar o trafego e reduzir o número de acidentes uma vez que essas artérias, além ser uma via de ligação a vários Distritos liga a cidade de Quixeré e o Rio Grande do Norte e com a Policlínica e a Faculdade é muito grande o fluxo de veículos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 224 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr . Prefeito Sávio Gurgel Nogueira através da Secretária de Infraestrutura a Reforma dos dois mercados públicos de Russas, Dr. José Martins de Santiago e José Maria de Santiago Lima (Velho e Novo). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 223 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar através da secretaria de Infraestrutura municipal para a construção de uma praça no sítio Garças. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 222 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo , que através da SEINFRA seja construída uma quadra esportiva com arquibancadas, cobertura, redes de proteção, alambrados, vestiários e iluminação, na comunidade de Gracismões. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 226 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SEINFRA, para que seja realizada a drenagem e o escoamento das águas pluviais na rua José Guimarães Leite (por trás do campo da AACR), bairro Vila Ramalho, e na Cel. Perdigão Sobrinho, precisamente, próximo ao supermercado Granjeiro e próximo à residência do Prefeito Sávio Gurgel. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 227 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto a secretaria de Saúde, em ação conjunta com a vigilância sanitária para que seja determinada definitivamente a proibição das queimadas dos resíduos sólidos no lixão de Russas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 220 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua Edivaldo Leite, localizada no bairro Várzea Alegre. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 219 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Russas que através da secretaria competente seja feita a pintura do meio fio e canteiros centrais de toda Avenida Dom Lino. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 218 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Exmo. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento em frente a Escola Waldemar de Sousa Pinheiro e o posto de saúde da comunidade de Miguel Pereira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 221 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Francisco Ribeiro Perna, localizada no bairro Várzea Alegre. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Indica Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em conjunto com os demais órgãos competentes, seja realizada a construção de uma praça com bancos, jardim, espaço de lazer e academia ao ar livre na rua José Guimarães Leite, mais precisamente por trás do campo de futebol da AACR, localizada no bairro Vila Ramalho. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor prefeito municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria de infraestrutura fazer a capinagem dos matos nas ruas do referido Bairro com também a recuperação do calçamento, e das áreas degradadas pela erosão das chuvas e da praça da entrada. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através do Departamento de iluminação pública, substituir as luminárias de braço curto por braço longo com lâmpadas de led no centro da comunidade Alto do Velame, compreendendo as Ruas: Rua João Gonçalves Cordeiro, Antônio Gonçalves Cordeiro, Rua Antônio Orlando Martins, Travessa Raimundo Nonato de Lima, Rua Dr. Raimundo Xavier de Araújo, Rua Francisco Bruno Martins, Rua Maria Rodrigues de Pontes, Rua Deputado Gerôncio Bezerra, Travessa Mamede Jacinto de Oliveira, Travessa Manoel Alves, Rua Valdeci Carlos Martins e Rua Eleutério Hermes de Araújo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 028 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Parlamentar Jose Edilson Barreto, Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Parlamentar João Francisco Nogueira, Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Zuzimar Rebouças de Matos ocorrido no dia 17 de maio do corrente ano. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO A LUÍS DEIJACIR CHAVES DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição